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Artigo #21

Eleições sem brindes

Aborda este artigo a proibição de distribuição de brindes por parte dos candidatos a cargos eletivos.
É feito um paralelo com a compra de votos, e as consequências que dita conduta podem gerar: cassação ou perda do registro ou diploma.
Também são dadas dicas sobre como proceder para a uniformização das equipes de trabalho dos candidatos.

Jornal "Gazeta de Ribeirão", de 11.09.2012 Baixe aqui o pdf com o artigo completo Eleições. Proibição. Brindes.
Artigo #20

A arte de aplicar a lei

O artigo aborda a máxima segunda a qual o juiz julga os processos conforme as provas do processo e segundo a lei.
Analisa-se os Poderes constituídos, suas funções e limitações ao poder dos juízes no aplicar a lei posta - e não a pressuposta.
É feito um paralelo com caso concreto envolvendo interpretação sobre como aplicar a lei da ficha limpa.
Eis a arte de aplicar a lei!

Jornal Tribuna de 26-27.08.2012 Baixe aqui o pdf com o artigo completo Direito. Aplicação. Normas. Ficha Limpa.
Artigo #19

Celeridade nas Eleições

O artigo aborda o princípio da celeridade e da necessidade de que a Justiça Eleitoral decida com agilidade, em prol da pacificação social e estabilidade das instituições.

Jornal Tribuna de 14.08.2012 Baixe aqui o pdf com o artigo completo Eleições. Julgamento. Celeridade.
Artigo #18

Caixa 2 na espada da Justiça

Aborda este artigo a questão da prestação de contas de candidatos e da possibilidade da Justiça Eleitoral em punir os recursos não contabilizados, comumente conhecido como Caixa 2.

Jornal Tribuna de 15-16 de julho de 2012 Baixe aqui o pdf com o artigo completo Eleições. Prestação de Contas. Caixa 2.