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Artigo #9

Twitter e Eleições

O presente artigo busca de forma simples, analisar decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que entendeu que mídias sociais, como o twitter, são aptas a veicular propaganda eleitoral antecipada - e logo, sujeitas à multa.

Jornais "Gazeta de Ribeirão" e "A Tribuna", publicados em 22/03/2012 Baixe aqui o pdf com o artigo completo Eleições Municipais. Propaganda Eleitoral.Twitter.
Artigo #8

As licitações diferenciadas na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, princípios da isonomia e economicidade nas contratações públicas.

O presente estudo aborda as licitações públicas após a introdução da Lei Complementar n. 123/06, conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Essa nova disciplina é paradigmática, no sentido de contrariar a tendência em que as licitações caminhavam: simplificação na participação e amplitude da disputa. O Estado resolveu intervir na economia, para privilegiar as MPE´s. Será que esta intervenção é adequada? É constitucional?

Publicado originalmente em Fórum de Contratação e Gestão Pública, v. 90, p. 17-56, 2009. Baixe aqui o pdf com o artigo completo Licitações Públicas. Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Isonomia. Economicidade.
Artigo #7

Do aditamento contratual quantitativo nos contratos públicos de obras em regime de empreitada global.

O artigo analisa a possibilidade de aumento dos quantitativos (acréscimos), mediante aditamento em contratos públicos, especificamente para as execuções de obras públicas sob o regime de execução indireta por empreitada global.

Publicado originalmente em Fórum de Contratação e Gestão Pública (Impresso), v. 121, p. 57-70, 2012. Baixe aqui o pdf com o artigo completo Contratos Públicos. Empreitada Global. Aditamento
Artigo #6

Da propaganda eleitoral negativa em mídias sociais.

Analisa este artigo a modalidade de propaganda eleitoral antecipada, e, se o conteúdo desta propaganda, pode ser negativo. A arguição investigada é a seguinte: A crítica incitando a não votação em determinado candidato pode ser considerado propaganda eleitoral negativa, sujeito à multa?

Publicado originalmente em MIGALHAS, Disponível em http://bit.ly/propagandanegativa, em 26 de janeiro de 2012. Baixe aqui o pdf com o artigo completo Direito Eleitoral. Propaganda Antecipada. Negativa.