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Artigo #5

É admissível cumular em um concurso público a disputa por cargos e formação de cadastro de reserva?

O presente parecer analisa se é possível em um concurso público a disputa por cargos e formação de reserva, conceituando e limitando aos temas em questão.

Publicado originalmente nos seguintes periódicos: Revista Síntese Administração de Pessoal e Previdência do Agente Público, v. 6, p. 207-210, 2012; Revista SÍNTESE Direito Administrativo, v. 72, p. 209-214, 2011. Baixe aqui o pdf com o artigo completo Administração Pública. Concurso Público. Cadastro de Reserva
Artigo #4

Alterações nos planos coletivos por adesão: análise da constitucionalida e legalidade das Resoluções Normativas ns. 195, 200 E 204 da ANS.

Objetiva o presente estudo analisar o impacto ocasionado por conta das Resoluções Normativas ns. 195, 200 e 204 emitidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar nos contratos coletivos por adesão vigentes, sob a ótica da ordem jurídica brasileira (Constituição Federal, Lei da ANS, Lei dos Planos de Saúde, Código de Defesa do Consumidor e Código Civil).

Publicado originalmente na Revista Síntese de Direito Administrativo, v. 6, p. 68-84, 2011. Baixe aqui o pdf com o artigo completo Plano de Saúde Coletivo; alteração; ilegalidade.
Artigo #3

Ficha Limpa nas Eleições de 2012.

Trata-se de resenha elaborada antes do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal sobre a análise da constitucionalidade e validade de diversos dispositivos da Lei da Ficha Limpa, que alterou a Lei Complementar n. 64/90 (inelegibilidades).

Publicado originalmente nos seguintes periódicos: Revista Síntese de Direito Administrativo, v. 70, p. 228, 2011; Revista Síntese Responsabilidade Pública, v. 4, p. 200, 2011; Revista Síntese Administração de Pessoal e Previdência do Agente P Baixe aqui o pdf com o artigo completo Direito Eleitoral; Inelegibilidades; Ficha Limpa.
Artigo #2

Da Garantia ao Reajustamento do Saldo Contratual nos Contratos Públicos.

O presente artigo analisa o reajuste do saldo contratual nos contratos públicos. Antecedido de notas sobre o equilíbrio econômico-financeiro nos contratos públicos, o texto diferencia correção, reajuste e recomposição. E revela os direitos e garantias dos contratados e contratantes.

Publicado originalmente na Revista IOB de Direito Administrativo, v. 4, p. 67-83, 2009. Baixe aqui o pdf com o artigo completo